O que é SAF (Sociedade Anônima do Futebol)

Atualizado em 13/10/2026 · Conteúdo informativo, não é orientação jurídica.

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma empresa cuja atividade principal é o futebol profissional, feminino e masculino. Ela é regida pela Lei 14.193/2021 e, no que essa lei não tratar, pela Lei das S.A. O nome precisa conter "Sociedade Anônima do Futebol" ou "S.A.F.".1

Como uma SAF é criada?

Há quatro caminhos:12

• o clube se transforma em SAF;
• o clube separa o departamento de futebol em uma nova empresa (cisão);
• uma pessoa, empresa ou fundo de investimento cria a SAF;
• o clube subscreve todas as ações, pagando com bens ligados ao futebol (incluído em 2026).

Quem manda na SAF?

Conselho de administração e conselho fiscal são obrigatórios. Desde junho de 2026, cada um deve ter ao menos um membro independente.12

Quem controla uma SAF não pode ter participação em outra.1

A SAF deve publicar no seu site o estatuto, as atas, os acionistas relevantes e a composição acionária.12

E as dívidas do clube?

As dívidas anteriores à SAF continuam com o clube. Para pagá-las, a SAF repassa ao clube 20% das receitas mensais e 50% dos dividendos, e o clube deve destinar esse dinheiro aos credores.12

O clube pode pedir o Regime Centralizado de Execuções, que reúne as cobranças em um só juízo, com 6 anos para pagar e mais 4 se já tiver quitado 60%.1

Como a SAF paga impostos?

Pela Tributação Específica do Futebol (TEF): 5% da receita mensal nos cinco primeiros anos e 4% a partir do sexto, num pagamento único que reúne vários tributos.1 [REVISÃO JURÍDICA: os artigos passaram a citar a Lei Complementar 214/2025, da reforma tributária. O efeito disso não foi verificado.]

O que a SAF deve à base?

• Formar atletas faz parte do objeto da SAF, nas modalidades feminina e masculina ou só feminina.13
• A SAF assume os contratos de atletas em formação que o clube transferir expressamente.2
• Em até 12 meses, deve criar um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), em convênio com uma instituição pública de ensino. Sem o programa, perde a TEF a partir do ano seguinte.12
• Se alojar atletas em formação, deve seguir regras próprias: instalações certificadas, monitor em tempo integral e convivência familiar.1