Glossário
Definições curtas dos termos usados neste guia e nas notícias sobre SAF, clube formador e categorias de base.
Termos
- SAF (Sociedade Anônima do Futebol)
- Empresa cuja atividade principal é o futebol profissional, regida pela Lei 14.193/2021.1
- Clube (associação)
- Associação civil sem fins lucrativos dedicada ao futebol. É a forma tradicional dos clubes brasileiros.1
- CBF
- Confederação Brasileira de Futebol, entidade nacional que administra o futebol e certifica os clubes formadores.
- Federação estadual
- Entidade que administra o futebol no estado, organiza campeonatos e registra atletas e contratos.
- CCF (Certificado de Clube Formador)
- Certificação da CBF para o clube que cumpre os requisitos legais de formação de atletas.6
- Organização formadora (clube formador)
- Clube que oferece treinamento nas categorias de base e complementação educacional, cumprindo os requisitos da lei.6
- Categorias de base
- Equipes de formação de jovens atletas, divididas por idade.
- Sub-15, sub-17, sub-20
- Categorias definidas por idade máxima, conforme o regulamento de cada competição.
- Peneira
- Seleção de jovens atletas feita por um clube. Em clube formador, deve ocorrer fora do horário escolar.5
- Contrato de formação
- Contrato escrito entre o clube formador e o atleta não profissional, registrado na federação.6
- Bolsa de aprendizagem
- Auxílio financeiro ao atleta não profissional de 14 a 20 anos, sem vínculo de emprego.6
- Contrato especial de trabalho esportivo
- Contrato de trabalho do atleta profissional. O primeiro pode ser assinado a partir dos 16 anos.
- Direito de preferência
- Prioridade do clube formador na primeira renovação do contrato do atleta.6
- Indenização de formação
- Valor devido ao clube formador quando o atleta recusa o primeiro contrato ou vai para outro clube sem autorização, limitado a 200 vezes os gastos com a formação.6
- Mecanismo de solidariedade
- Parte do valor de uma transferência destinada aos clubes que formaram o atleta.614
- Compensação por formação (FIFA)
- Valor pago aos clubes formadores quando o atleta assina o primeiro contrato profissional ou é transferido para outro país.14
- RSTP
- Regulamento da FIFA sobre status e transferência de jogadores.15
- RCE (Regime Centralizado de Execuções)
- Procedimento que reúne num só juízo as cobranças contra o clube que criou uma SAF.1
- TEF (Tributação Específica do Futebol)
- Regime de impostos da SAF, com alíquota sobre a receita mensal.1
- PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional e Social)
- Programa educacional que a SAF deve criar com uma instituição pública de ensino.1
- CMDCA
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde o clube formador deve inscrever seu programa de formação.7