Categorias de base: direitos, alertas e como encontrar um time

Atualizado em 13/10/2026 · Conteúdo informativo, não é orientação jurídica.

São as equipes em que clubes formam jovens atletas, divididas por idade (sub-11, sub-13, sub-15, sub-17, sub-20, entre outras). Nelas o atleta não é profissional: o primeiro contrato de trabalho só pode ser assinado a partir dos 16 anos.6

Quais são os direitos do atleta e da família?

• De 12 a 14 anos: o atleta não pode morar no alojamento do clube nem longe da família. Para disputar competições, precisa de autorização dos pais ou responsáveis, que devem estar presentes.4
• Menor de 14 anos: pode deixar o clube a qualquer momento, sem multa ou indenização.6
• De 14 a 20 anos: pode receber bolsa de aprendizagem, com contrato escrito e sem vínculo de emprego.6
• Escola: matrícula e frequência são obrigatórias, e o treino tem limite de 4 horas por dia.6
• Contrato de formação: deve ser escrito, registrado na federação e incluir seguro de vida e de acidentes pessoais.6

Como evitar golpes

• Em clube formador certificado, a formação é gratuita. Desconfie de cobranças para "garantir vaga" ou para participar de peneira.
• Federações estaduais já denunciaram peneiras falsas que usavam o nome delas. Confirme a peneira no site do clube ou da federação.1213
• O contrato com o clube formador é feito diretamente com o clube, nunca por terceiros.6
• Só clube certificado pode alojar atletas em formação.6
• Desconfie de promessas de levar menor de idade para jogar no exterior. As regras da FIFA proíbem a transferência internacional de menores de 18 anos, salvo exceções. [A CONFERIR na fonte FIFA.]
• Consulte se o clube está na lista de clubes formadores da CBF.

Como encontrar um time de base perto de você

• Veja a lista de clubes formadores certificados, organizada por estado.
• Consulte o site da federação do seu estado, que divulga as competições de base e os clubes participantes.
• Confira se o clube tem CCF.
• Visite o clube e pergunte sobre escola, alojamento, contrato e assistência médica.

Lista de clubes formadores por estado →

O que o clube formador recebe quando o atleta é transferido?

No Brasil: até 6% do valor de cada transferência de atleta profissional são distribuídos aos clubes que o formaram: 0,5% por ano dos 12 aos 13 anos, 1% por ano dos 14 aos 17 e 0,5% por ano dos 18 aos 19.6 [REVISÃO JURÍDICA: a Lei Pelé, art. 29-A, também trata do tema; não foi possível confirmar o texto vigente.]

Entre países: pelas regras da FIFA, há compensação por formação, devida pela formação dos 12 aos 21 anos, e contribuição de solidariedade de 5% sobre transferências. Um novo regulamento de transferências da FIFA entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.1415 [A CONFERIR: o que muda na formação.]